RHC 235479 - DECISAO
O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque a defesa não instruiu suficientemente o feito com a cópia da decisão que manteve a prisão preventiva e com a cópia da ata da audiência de instrução e julgamento, peças essenciais para verificar a verossimilhança das alegações e o suporte à tese defensiva.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 14 April 2026
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- Recurso não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Instrução Deficiente, Ônus Da Defesa
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
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Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 Falta de documentos essenciais para instrução do habeas corpus
- 2 Ônus da defesa de juntar a decisão que manteve a prisão preventiva
- 3 Ônus da defesa de juntar a ata da audiência de instrução e julgamento
Ratio Decidendi
O recurso em habeas corpus não foi conhecido porque a defesa não instruiu suficientemente o feito com a cópia da decisão que manteve a prisão preventiva e com a cópia da ata da audiência de instrução e julgamento, peças essenciais para verificar a verossimilhança das alegações e o suporte à tese defensiva.
Court Disposition
Recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do presente recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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