HC 1081666 - ACORDAO

HC 1081666 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e imprescindibilidade da prisão preventiva, diante da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, confissão informal, tentativa de fuga, posse de dinheiro, antecedentes e investigação em curso, o que caracteriza gravidade concreta e risco de reiteração e torna inadequadas medidas cautelares alternativas, além de não se reconhecer ilegalidade flagrante passível de correção por habeas corpus.

Parties
Agravante/paciente: FELIPE GABRIEL CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)
Outcome
Negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Risco De Reiteração, Entrada Em Domicílio
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Risco De Reiteração +1 more

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Parties

FELIPE GABRIEL CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (negado Provimento Ao Agravo Regimental)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Alegação de desproporcionalidade da prisão face à futura dosimetria da pena

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque as instâncias ordinárias demonstraram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e imprescindibilidade da prisão preventiva, diante da expressiva quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, confissão informal, tentativa de fuga, posse de dinheiro, antecedentes e investigação em curso, o que caracteriza gravidade concreta e risco de reiteração e torna inadequadas medidas cautelares alternativas, além de não se reconhecer ilegalidade flagrante passível de correção por habeas corpus.

Court Disposition

Negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a prisão preventiva do paciente