RHC 234490 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, fundamentação concreta na gravidade em concreto das agressões (enforcamento, chutes, socos, perseguição e ameaças de morte) que revelam risco real à integridade física e psicológica da vítima e possibilidade de reiteração delitiva, além da pena máxima abstrata superior a quatro anos (art. 313, I, CPP), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e não demonstrada a homonímia.

Parties
Agravante/paciente: VITOR HUGO ARAUJO DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)
Outcome
Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental).
Legal Topics
Prisão Preventiva, Violência Doméstica, Lesão Corporal Qualificada, Ameaça, Medidas Cautelares, Homonímia, Princípio Da Homogeneidade, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Violência Doméstica Lesão Corporal Qualificada Ameaça Medidas Cautelares Homonímia +3 more

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Parties

VITOR HUGO ARAUJO DA SILVA

Agravante/paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Cognoscibilidade da alegação de ausência de homogeneidade em habeas corpus
  2. 2 Presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Cabimento da custódia cautelar à luz do art. 313, I, CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, fundamentação concreta na gravidade em concreto das agressões (enforcamento, chutes, socos, perseguição e ameaças de morte) que revelam risco real à integridade física e psicológica da vítima e possibilidade de reiteração delitiva, além da pena máxima abstrata superior a quatro anos (art. 313, I, CPP), sendo insuficientes as medidas cautelares diversas e não demonstrada a homonímia.

Court Disposition

Agravo regimental não provido (negado provimento ao agravo regimental).

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.
  • Manter a prisão preventiva do agravante.