HC 1094933 - DECISAO

HC 1094933 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porquanto a custódia preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 470 g de cocaína, arma de fogo de uso restrito com numeração suprimida, indícios de atuação organizada) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e as alegações de flagrante preparado e tortura demandam dilação probatória incompatível com a via mandamental sumária; a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título que supera a alegação de nulidade do flagrante.

Parties
Paciente: JEFERSON DALLA MEA PERES; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante Preparado, Tortura, Provas Ilícitas, Medidas Cautelares, Conversão De Flagrante Em Prisão Preventiva
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Preparado Tortura Provas Ilícitas Medidas Cautelares +1 more

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Parties

JEFERSON DALLA MEA PERES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 Estavam presentes os requisitos legais da prisão preventiva (art. 312 do CPP)?
  2. 2 Se a decisão que converteu o flagrante em preventiva foi suficientemente fundamentada?
  3. 3 Se as teses de flagrante preparado e de violência policial/tortura podem ser examinadas na via estreita do habeas corpus?

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porquanto a custódia preventiva encontra-se fundamentada em elementos concretos (aproximadamente 470 g de cocaína, arma de fogo de uso restrito com numeração suprimida, indícios de atuação organizada) que demonstram periculosidade e risco à ordem pública, e as alegações de flagrante preparado e tortura demandam dilação probatória incompatível com a via mandamental sumária; a conversão do flagrante em prisão preventiva constitui novo título que supera a alegação de nulidade do flagrante.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.