RHC 228790 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva se justifica pela demonstração de risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela existência de outra ação penal (Processo n. 0817800-42.2022.8.20.5001 - Operação Pélagos) e pela gravidade concreta da conduta (diálogo referindo aproximadamente 1.200 kg de maconha), sendo a contemporaneidade aferida pelos motivos que ensejam a custódia e não apenas pelo momento da prática delitiva; assim, nega‑se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante: BELQUIOR MATEUS ALVES DE LIMA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)
Outcome
Agravo regimental improvido; decisão mantida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Lavagem De Dinheiro, Garantia Da Ordem Pública, Risco De Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Associação Criminosa
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Lavagem De Dinheiro Garantia Da Ordem Pública Risco De Reiteração Delitiva Contemporaneidade Da Prisão Preventiva +1 more

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Parties

BELQUIOR MATEUS ALVES DE LIMA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Fundamentação da prisão preventiva pela garantia da ordem pública
  2. 2 Uso de outra ação penal como elemento para caracterizar risco de reiteração delitiva
  3. 3 Critério de contemporaneidade para decretação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva se justifica pela demonstração de risco concreto de reiteração delitiva, evidenciado pela existência de outra ação penal (Processo n. 0817800-42.2022.8.20.5001 - Operação Pélagos) e pela gravidade concreta da conduta (diálogo referindo aproximadamente 1.200 kg de maconha), sendo a contemporaneidade aferida pelos motivos que ensejam a custódia e não apenas pelo momento da prática delitiva; assim, nega‑se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental improvido; decisão mantida

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que confirmou a prisão preventiva