HC 1095543 - DECISAO

HC 1095543 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva com base no modus operandi, na existência de prova e indícios suficientes de autoria, na tentativa de utilização de cartão de crédito de vítima antes de embarque, em registros e procedimentos criminais anteriores que indicam risco de reiteração e na possibilidade de evasão, além de o delito imputado prever pena máxima superior a quatro anos, de modo que, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes naquele estágio processual.

Parties
Paciente: AGENILDO JUNIO BARBOSA MENDES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
13 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Audiência De Custódia, Evasão Do Distrito Da Culpa, Saúde Do Custodiado
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Audiência De Custódia Evasão Do Distrito Da Culpa Saúde Do Custodiado

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Parties

AGENILDO JUNIO BARBOSA MENDES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE PERNAMBUCO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 CPP)
  3. 3 Risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as instâncias ordinárias fundamentaram de forma concreta a necessidade da prisão preventiva com base no modus operandi, na existência de prova e indícios suficientes de autoria, na tentativa de utilização de cartão de crédito de vítima antes de embarque, em registros e procedimentos criminais anteriores que indicam risco de reiteração e na possibilidade de evasão, além de o delito imputado prever pena máxima superior a quatro anos, de modo que, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP, as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes naquele estágio processual.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.