HC 1095775 - DECISAO

HC 1095775 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não foi juntada cópia da decisão que decretou a segregação cautelar, faltando prova pré-constituída necessária para demonstrar o alegado constrangimento ilegal em habeas corpus.

Parties
Paciente: CLEITON DIAS PEREIRA; Paciente: CRISTIANO DIAS DE SANTANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indefiro liminarmente o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Prova Pré Constituída, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Prova Pré Constituída Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

CLEITON DIAS PEREIRA

Paciente

CRISTIANO DIAS DE SANTANA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de prova pré-constituída em habeas corpus
  3. 3 Juntada da decisão que decretou segregação cautelar

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não foi juntada cópia da decisão que decretou a segregação cautelar, faltando prova pré-constituída necessária para demonstrar o alegado constrangimento ilegal em habeas corpus.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o habeas corpus.

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Publique-se e intimem-se.