HC 1095020 - DECISAO

HC 1095020 - DECISAO

A custódia preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta: apreensão de drogas e objetos ligados ao tráfico, extensa folha de antecedentes e condenações com trânsito em julgado, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade suficiente para justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: GUILHERME SANTOS ALVES DE MORAIS; Paciente: DIMAS CAMPOS COSTA; Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegar a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva, Fundamentação Da Decisão Judicial
Penal Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas Reiteração Delitiva Fundamentação Da Decisão Judicial

Case Brief

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Parties

GUILHERME SANTOS ALVES DE MORAIS

Paciente

DIMAS CAMPOS COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se o decreto prisional possui fundamentação idônea
  2. 2 Se a prisão preventiva pode ser substituída por medidas cautelares diversas
  3. 3 Se a reiteração delitiva e os antecedentes justificam a garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A custódia preventiva foi mantida porque as instâncias ordinárias apresentaram fundamentação concreta: apreensão de drogas e objetos ligados ao tráfico, extensa folha de antecedentes e condenações com trânsito em julgado, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e periculosidade suficiente para justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública; assim, as medidas cautelares alternativas foram consideradas inadequadas e a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

Denegar a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus
  • Publique-se