RHC 230031 - DECISAO

RHC 230031 - DECISAO

Parties
Paciente/recorrente: JOAO GABRIEL SOUSA ARAUJO PERNAMBUCO; Oposição/manifestante: Ministério Público Federal; Órgão Coator/instância De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus
Outcome
recurso conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Prova Telemática E Individualização Da Conduta, Reavaliação Periódica Da Custódia
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Prova Telemática E Individualização Da Conduta Reavaliação Periódica Da Custódia

Case Brief

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Parties

JOAO GABRIEL SOUSA ARAUJO PERNAMBUCO

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Oposição/manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Órgão Coator/instância De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Em Recurso Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 Adequação da fundamentação da prisão preventiva com base em dados telemáticos
  2. 2 Existência de excesso de prazo na formação da culpa diante da complexidade do processo e pluralidade de réus
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Court Disposition

recurso conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Liminar indeferida
  • Conheço parcialmente do recurso em habeas corpus e, nessa extensão, nego-lhe provimento