RHC 228836 - ACORDAO

RHC 228836 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque o juízo apontou circunstâncias idôneas e concretas — a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com uso de arma em local de intensa circulação), ameaças às testemunhas e o fato de o acusado ter permanecido foragido por cerca de um ano e três meses — e porque a análise das alegadas insuficiências probatórias demandaria dilação probatória vedada na via do habeas corpus; assim, o agravo regimental foi negado.

Parties
Agravante: LEANDRO DOS SANTOS VIANA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026)
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Homicídio Qualificado, Fundamentação Da Decisão, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Homicídio Qualificado Fundamentação Da Decisão Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO DOS SANTOS VIANA

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (sexta Turma, Sessão Virtual De 07/05/2026 a 13/05/2026)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos fatos que justificam a cautela
  3. 3 ameaças a testemunhas como risco à instrução criminal

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada porque o juízo apontou circunstâncias idôneas e concretas — a gravidade concreta do delito (homicídio qualificado com uso de arma em local de intensa circulação), ameaças às testemunhas e o fato de o acusado ter permanecido foragido por cerca de um ano e três meses — e porque a análise das alegadas insuficiências probatórias demandaria dilação probatória vedada na via do habeas corpus; assim, o agravo regimental foi negado.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão que negou provimento ao recurso em habeas corpus