HC 1096913 - DECISAO

HC 1096913 - DECISAO

Parties
Paciente: SANDRO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (writ Não Conhecido Liminarmente)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Reavaliação Periódica Da Necessidade Da Prisão (art.316 Cpp), Requisitos Da Prisão Preventiva (art.312 Cpp), Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp), Aplicabilidade Da Súmula 691 Do STF, Instrução Deficiente Do Writ
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Reavaliação Periódica Da Necessidade Da Prisão (art.316 Cpp) Requisitos Da Prisão Preventiva (art.312 Cpp) Medidas Cautelares Alternativas (art.319 Cpp) +2 more

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Parties

SANDRO ROGERIO DE OLIVEIRA SILVA JUNIOR

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida Pelo Superior Tribunal De Justiça (writ Não Conhecido Liminarmente)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus originário
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 691 do STF e necessidade de flagrante ilegalidade para superá‑la
  3. 3 Excesso de prazo na formação da culpa e sua aferição conforme razoabilidade e proporcionalidade