HC 1096092 - DECISAO

HC 1096092 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi regularmente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em prova da materialidade e indícios de autoria e na demonstração da gravidade concreta da conduta (quantidade e acondicionamento das drogas, instrumentos típicos de mercancia, indicação de destinação comercial), além da insuficiência das medidas cautelares diversas para conter a atividade delitiva, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (denegação Da Ordem)
Outcome
denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006), Fundamentação Do Decreto Prisional, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Jurisprudência Sobre Competência Do Relator
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas (art. 33, Caput, Lei N. 11.343/2006) Fundamentação Do Decreto Prisional Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Jurisprudência Sobre Competência Do Relator

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Parties

GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES DA COSTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Mérito (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea do decreto prisional
  2. 2 Requisito do periculum libertatis para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Insuficiência de medidas cautelares diversas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva foi regularmente fundamentada pelas instâncias ordinárias com base em prova da materialidade e indícios de autoria e na demonstração da gravidade concreta da conduta (quantidade e acondicionamento das drogas, instrumentos típicos de mercancia, indicação de destinação comercial), além da insuficiência das medidas cautelares diversas para conter a atividade delitiva, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.