HC 1096108 - DECISAO

HC 1096108 - DECISAO

Denega-se a ordem porque o acórdão e as decisões de primeiro grau demonstraram motivação suficiente para a manutenção da prisão preventiva (garantia da ordem pública, instrução e aplicação da lei), a destruição do celular foi considerada indício de obstrução da investigação, o prazo previsto no art. 316/CPP não é peremptório e, diante da complexidade do feito e diligências pendentes (algumas requeridas pela defesa), não se verificou excesso de prazo nem desídia jurisdicional que justifique a concessão do habeas corpus.

Parties
Paciente: GABRIEL PINTO MACHADO; Órgão Julgador De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Co Réu: DIEGO MALACHIN VIEIRA; Co Réu: WILLIANS SAMPAIO VELOZO JACINTO; Co Réu: YNAIÁ SILVA DA CUNHA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 May 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine
Outcome
denegada a ordem (denego a ordem in limine)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp), Organização Criminosa, Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Revisão Periódica Da Prisão (art. 316 Cpp) Organização Criminosa Medidas Cautelares (art. 319 Cpp)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 14 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

GABRIEL PINTO MACHADO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Julgador De Origem

DIEGO MALACHIN VIEIRA

Co Réu

WILLIANS SAMPAIO VELOZO JACINTO

Co Réu

YNAIÁ SILVA DA CUNHA

Co Réu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória in Limine

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e requisitos para sua decretação
  2. 2 Obrigatoriedade e efeitos da revisão periódica prevista no art. 316, parágrafo único, do CPP
  3. 3 Alegação de excesso de prazo para conclusão da instrução criminal

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque o acórdão e as decisões de primeiro grau demonstraram motivação suficiente para a manutenção da prisão preventiva (garantia da ordem pública, instrução e aplicação da lei), a destruição do celular foi considerada indício de obstrução da investigação, o prazo previsto no art. 316/CPP não é peremptório e, diante da complexidade do feito e diligências pendentes (algumas requeridas pela defesa), não se verificou excesso de prazo nem desídia jurisdicional que justifique a concessão do habeas corpus.

Court Disposition

denegada a ordem (denego a ordem in limine)

Orders

  • Denega-se a ordem in limine.
  • Publique-se.