HC 1082849 - ACORDAO

HC 1082849 - ACORDAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade dos crimes imputados, na permanência do agravante em local incerto e não sabido por mais de dez anos e na captura em outra unidade da Federação, circunstâncias que configuram risco atual de evasão (contemporaneidade do periculum libertatis); ademais, houve reavaliações periódicas da medida e as condições pessoais favoráveis não tornam adequadas as medidas cautelares diversas diante da ausência de colaboração do acusado, de modo que negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia cautelar.

Parties
Agravante: MÁRIO SILVA DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 May 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental não provido; mantida a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e preservou a prisão preventiva.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Habeas Corpus, Fuga/procura De Foragido
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Habeas Corpus Fuga/procura De Foragido

Case Brief

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Parties

MÁRIO SILVA DOS SANTOS

Agravante

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Agravo Regimental Negado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação concreta da prisão preventiva nos termos do art. 315, § 2º do CPP
  2. 2 Contemporaneidade do periculum libertatis diante de fuga prolongada e captura em outra unidade da Federação
  3. 3 Alegado erro de premissa fática quanto à inexistência de fuga deliberada

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação concreta baseada na gravidade dos crimes imputados, na permanência do agravante em local incerto e não sabido por mais de dez anos e na captura em outra unidade da Federação, circunstâncias que configuram risco atual de evasão (contemporaneidade do periculum libertatis); ademais, houve reavaliações periódicas da medida e as condições pessoais favoráveis não tornam adequadas as medidas cautelares diversas diante da ausência de colaboração do acusado, de modo que negou-se provimento ao agravo regimental e manteve-se a custódia cautelar.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; mantida a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e preservou a prisão preventiva.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou a ordem de habeas corpus e preservou a prisão preventiva