HC 1057533 - DECISAO

HC 1057533 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, assentando‑a em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta do modus operandi, no risco de reiteração e na necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução, não se verificando teratologia ou manifesta ilegalidade apta a autorizar a mitigação da Súmula 691/STF.

Parties
Paciente: VITOR HUGO LIRA SIGILIÃO; Respondente: Desembargadora Relatora do habeas corpus originário
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
31 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido Liminar (indeferido)
Outcome
Indeferido liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Súmula 691/stf, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Súmula 691/stf Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal +1 more

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Parties

VITOR HUGO LIRA SIGILIÃO

Paciente

Desembargadora Relatora do habeas corpus originário

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido Liminar (indeferido)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou suficiência de fundamentação concreta para a prisão preventiva
  2. 2 Aplicabilidade e mitigação da Súmula 691/STF
  3. 3 Necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública e da instrução criminal

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque o Tribunal de origem apresentou fundamentação idônea para a manutenção da prisão preventiva, assentando‑a em indícios suficientes de autoria e materialidade, na gravidade concreta do modus operandi, no risco de reiteração e na necessidade de garantia da ordem pública e da conveniência da instrução, não se verificando teratologia ou manifesta ilegalidade apta a autorizar a mitigação da Súmula 691/STF.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus
  • Publique-se