RHC 236240 - DECISAO

RHC 236240 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos que demonstram risco à ordem pública: indícios de que o paciente integra e lidera organização criminosa que abastece o tráfico em Tibau do Sul/RN, o modus operandi e a premeditação na prática delituosa, estimativa de grande monta do ilícito, e informações recentes de continuidade da atividade criminosa mesmo quando preso, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus.

Parties
Paciente: LIHUE NEHUEN COVA; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 April 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Organização Criminosa, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Alternativas
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Organização Criminosa Contemporaneidade Medidas Cautelares Alternativas

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Parties

LIHUE NEHUEN COVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Existência de contemporaneidade dos fundamentos da custódia
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela existência de fundamentos concretos que demonstram risco à ordem pública: indícios de que o paciente integra e lidera organização criminosa que abastece o tráfico em Tibau do Sul/RN, o modus operandi e a premeditação na prática delituosa, estimativa de grande monta do ilícito, e informações recentes de continuidade da atividade criminosa mesmo quando preso, além da insuficiência das medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado via habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.