RHC 236862 - DECISAO

RHC 236862 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque as alegações relativas à nulidade das provas e à quebra da cadeia de custódia não foram examinadas pelo Tribunal a quo, impedindo exame direto pelo STJ por supressão de instância; quanto à prisão preventiva, a decisão de manter a custódia está suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP diante da materialidade e indícios (apreensão de arma municiada, munições, R$ 38.000,00 e cheques) e do vasto histórico criminal do recorrente, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Recorrente: ALEXSSANDRO BARROSO MARCHIORI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
29 April 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Prova Ilícita, Habeas Corpus, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Prova Ilícita Habeas Corpus Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

ALEXSSANDRO BARROSO MARCHIORI

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Em Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 nulidade das provas por quebra da cadeia de custódia
  2. 2 alegação de fishing expedition
  3. 3 aplicabilidade da teoria dos frutos da árvore envenenada e trancamento da ação penal por ausência de justa causa

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque as alegações relativas à nulidade das provas e à quebra da cadeia de custódia não foram examinadas pelo Tribunal a quo, impedindo exame direto pelo STJ por supressão de instância; quanto à prisão preventiva, a decisão de manter a custódia está suficientemente fundamentada nos arts. 312 e 313 do CPP diante da materialidade e indícios (apreensão de arma municiada, munições, R$ 38.000,00 e cheques) e do vasto histórico criminal do recorrente, evidenciando risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.