HC 1099598 - DECISAO

HC 1099598 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a prisão preventiva foi fundamentada na prova da materialidade e em indícios de autoria constantes do auto de prisão em flagrante, bem como no periculum libertatis diante de antecedentes e reincidência do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Parties
Paciente: DANILO MOREIRA SILVA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Furto Qualificado Reincidência Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Garantia Da Ordem Pública

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Parties

DANILO MOREIRA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas
  3. 3 Cabimento do habeas corpus quando há recurso previsto

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se verificou flagrante ilegalidade no ato judicial impugnado: a prisão preventiva foi fundamentada na prova da materialidade e em indícios de autoria constantes do auto de prisão em flagrante, bem como no periculum libertatis diante de antecedentes e reincidência do paciente, configurando risco concreto de reiteração delitiva e justificando a manutenção da custódia nos termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência consolidada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intime-se