RHC 238860 - DECISAO

RHC 238860 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau demonstrou, com base em prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta das agressões, o modus operandi violento e o risco concreto de reiteração delitiva, evidenciando risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; o entendimento é respaldado pela alteração legal que prevê a consideração do modus operandi para aferir periculosidade (Lei n. 15.272/2025).

Parties
Recorrente: MANOEL MESSIAS DE JESUS MARQUES DA SILVA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 June 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp), Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha), Modus Operandi E Periculosidade (art. 312 CPP, Alterado Pela Lei N. 15.272/2025), Homicídio Qualificado Tentado
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Do Cpp) Lei N. 11.340/2006 (lei Maria Da Penha) Modus Operandi E Periculosidade (art. 312 Cpp, Alterado Pela Lei N. 15.272/2025) Homicídio Qualificado Tentado

Case Brief

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Parties

MANOEL MESSIAS DE JESUS MARQUES DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Final Do Superior Tribunal De Justiça (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Requisito de fundamentação concreta para decretação e manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Adequação e suficiência das medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Avaliação do risco de reiteração delitiva e garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque a decisão de primeiro grau demonstrou, com base em prova da materialidade e indícios de autoria, a gravidade concreta das agressões, o modus operandi violento e o risco concreto de reiteração delitiva, evidenciando risco à ordem pública e inadequação de medidas cautelares diversas da prisão; o entendimento é respaldado pela alteração legal que prevê a consideração do modus operandi para aferir periculosidade (Lei n. 15.272/2025).

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se