HC 1084038 - ACORDAO

HC 1084038 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não comporta reexame aprofundado da prova, e a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e existência de múltiplas ações penais em curso que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva; ademais, a contemporaneidade dos fundamentos foi comprovada e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública.

Parties
Agravante/paciente: NAILSON DE OLIVEIRA MOURA; Corréu: SAULLO DA SILVA MOURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Contemporaneidade, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Contemporaneidade Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

NAILSON DE OLIVEIRA MOURA

Agravante/paciente

SAULLO DA SILVA MOURA

Corréu

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado (sexta Turma)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de reexame aprofundado da prova em habeas corpus/agravo regimental
  2. 2 Presença concreta e contemporânea dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque o habeas corpus não comporta reexame aprofundado da prova, e a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada em prova da materialidade, indícios suficientes de autoria, gravidade concreta do delito, modus operandi e existência de múltiplas ações penais em curso que evidenciam periculosidade concreta e risco de reiteração delitiva; ademais, a contemporaneidade dos fundamentos foi comprovada e as medidas cautelares diversas foram consideradas insuficientes para garantia da ordem pública.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Manter a decisão monocrática que denegou o habeas corpus