RHC 231986 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi justificada em elementos concretos constantes dos autos — planejamento e prática de cárcere e tortura, reação armada com disparos contra policiais, apreensão de arma e grande quantidade de munições, confissão de intenção de "aplicar uma lição" e registros criminais — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, e que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Parties
Agravante / Paciente: FÁBIO RAMALHO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 June 2026
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Colegiada, Agravo Regimental Negado Provimento
Outcome
Agravo regimental desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado Tentado, Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito, Medidas Cautelares, Fundamentação Judicial
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado Tentado Porte Ilegal De Arma De Fogo De Uso Restrito Medidas Cautelares Fundamentação Judicial

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Parties

FÁBIO RAMALHO

Agravante / Paciente

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Sessão Virtual De Julgamento Colegiado (sexta Turma) Decisão Colegiada, Agravo Regimental Negado Provimento

Legal Issues

  1. 1 Validade da prisão preventiva à luz dos arts. 312 e 313 do Código de Processo Penal
  2. 2 Suficiência de fundamentação concreta para manutenção da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada em elementos concretos constantes dos autos — planejamento e prática de cárcere e tortura, reação armada com disparos contra policiais, apreensão de arma e grande quantidade de munições, confissão de intenção de "aplicar uma lição" e registros criminais — que demonstram periculosidade e risco de reiteração, e que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas, atendendo aos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; por isso, negou-se provimento ao agravo regimental.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental