RHC 141766 - DECISAO

RHC 141766 - DECISAO

Tendo sido revogada a prisão preventiva e executado o alvará de soltura, verificou-se perda superveniente do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente: MATUZALEM AZEVEDO BARROS; Recorrido: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
27 January 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Perda Superveniente Do Objeto, Pandemia COVID 19
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Perda Superveniente Do Objeto Pandemia COVID 19

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Parties

MATUZALEM AZEVEDO BARROS

Recorrente

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO

Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Existência de indicação de fatos novos que justifiquem a prisão preventiva
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas
  3. 3 Pertencimento do paciente a grupo de risco para COVID-19

Ratio Decidendi

Tendo sido revogada a prisão preventiva e executado o alvará de soltura, verificou-se perda superveniente do objeto do recurso ordinário em habeas corpus, razão pela qual o recurso foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.