HC 629469 - DECISAO

Como a prisão preventiva da paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura pelo juízo de origem em 14/12/2020, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties: Paciente: Laurinda Camargo Monteiro
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 01 February 2021
Procedural Posture: Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome: Habeas corpus prejudicado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Revogação Da Prisão, Perda Do Objeto

Habeas Corpus Processo Penal Prisão Preventiva Revogação Da Prisão Perda Do Objeto

Case Brief

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Parties

Laurinda Camargo Monteiro

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

1 Revogação da prisão preventiva
2 Perda do objeto do habeas corpus
3 Expedição de alvará de soltura pelo juízo de origem

Ratio Decidendi

Como a prisão preventiva da paciente foi revogada e foi expedido alvará de soltura pelo juízo de origem em 14/12/2020, o habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o habeas corpus
Publique-se.