HC 634562 - DECISAO

HC 634562 - DECISAO

Embora as instâncias ordinárias tenham fundamentado a prisão preventiva com base em elementos concretos (apreensão de cerca de 20 g de cocaína, constatação pericial, depoimentos e fuga), a quantidade apreendida não é expressiva e os riscos apontados podem ser enfrentados por medidas cautelares menos gravosas; assim, aplica-se a proporcionalidade e a razoabilidade para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão (apresentação bimestral, proibição de mudança de domicílio sem autorização judicial, e proibição de contato com pessoas envolvidas com o tráfico), determinando-se a soltura liminar do paciente.

Parties
Paciente: Alex Sander Mattos Trindade; Corréu: André dos Santos Fortes; Parte Acusadora: Ministério Público
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
01 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Liminar No Superior Tribunal De Justiça (relator Concedeu Liminar)
Outcome
liminar concedida para soltura do paciente com imposição de medidas cautelares diversas da prisão
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Lei De Drogas (lei N.11.343/06), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Audiência De Custódia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Habeas Corpus Lei De Drogas (lei N.11.343/06) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Audiência De Custódia

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Parties

Alex Sander Mattos Trindade

Paciente

André dos Santos Fortes

Corréu

Ministério Público

Parte Acusadora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Liminar No Superior Tribunal De Justiça (relator Concedeu Liminar)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 excesso de prazo na custódia provisória
  3. 3 proporcionalidade e adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Embora as instâncias ordinárias tenham fundamentado a prisão preventiva com base em elementos concretos (apreensão de cerca de 20 g de cocaína, constatação pericial, depoimentos e fuga), a quantidade apreendida não é expressiva e os riscos apontados podem ser enfrentados por medidas cautelares menos gravosas; assim, aplica-se a proporcionalidade e a razoabilidade para substituir a prisão preventiva por medidas cautelares diversas da prisão (apresentação bimestral, proibição de mudança de domicílio sem autorização judicial, e proibição de contato com pessoas envolvidas com o tráfico), determinando-se a soltura liminar do paciente.

Court Disposition

liminar concedida para soltura do paciente com imposição de medidas cautelares diversas da prisão

Orders

  • Concedo liminarmente o habeas corpus para a soltura do paciente Alex Sander Mattos Trindade.
  • Determina-se o cumprimento da medida cautelar de apresentação a cada 2 meses.