RHC 140603 - DECISAO

RHC 140603 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, com base na gravidade in concreto dos delitos, no modus operandi, na suspeita de motivação por rivalidade entre facções criminosas, e no histórico criminal dos acusados, circunstâncias que evidenciam risco concreto à ordem pública e tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: ADISSON HENRIQUE SANTOS DA SILVA; Corréu: MAXSON MALONE DOS SANTOS BARBOSA; Interveniente (exarou Parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Mérito (nego Provimento)
Outcome
Nego provimento ao recurso.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Facções Criminosas
Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva Facções Criminosas

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Parties

ADISSON HENRIQUE SANTOS DA SILVA

Recorrente

MAXSON MALONE DOS SANTOS BARBOSA

Corréu

Ministério Público Federal

Interveniente (exarou Parecer)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Mérito (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Adequação ou inadequação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Risco à ordem pública em razão de rivalidade entre facções criminosas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP, com base na gravidade in concreto dos delitos, no modus operandi, na suspeita de motivação por rivalidade entre facções criminosas, e no histórico criminal dos acusados, circunstâncias que evidenciam risco concreto à ordem pública e tornam inadequadas medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso.

Orders

  • Nego provimento ao recurso.
  • Publique-se.