HC 607608 - DECISAO

HC 607608 - DECISAO

O acórdão concluiu que estavam presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (natureza, gravidade e violência do crime e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão), e ainda que a pandemia não demonstrou risco à saúde do paciente nos autos; posteriormente, verificou-se que o paciente foi condenado em 18/11/2020 e teve a prisão preventiva revogada, de modo que o habeas corpus tornou-se prejudicado, levando ao julgamento de prejudicado do pedido.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Pandemia Covid 19, Nulidades, Prova Pericial
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Nulidades relativas à audiência de custódia

Ratio Decidendi

O acórdão concluiu que estavam presentes os pressupostos autorizadores da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP (natureza, gravidade e violência do crime e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão), e ainda que a pandemia não demonstrou risco à saúde do paciente nos autos; posteriormente, verificou-se que o paciente foi condenado em 18/11/2020 e teve a prisão preventiva revogada, de modo que o habeas corpus tornou-se prejudicado, levando ao julgamento de prejudicado do pedido.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.