HC 586360 - DECISAO

HC 586360 - DECISAO

Considerando a sentença condenatória proferida em 16/12/2020 que assegurou aos Pacientes o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado.

Parties
Paciente: PEDRO PAULO SOUZA AYUB; Paciente: RAFAEL RODRIGO ACOSTA GOMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Pedido Julgado Prejudicado
Outcome
Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Sentença Condenatória, Liberdade Provisória, Alvará De Soltura, Requisitos Da Prisão Preventiva
Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Sentença Condenatória Liberdade Provisória Alvará De Soltura Requisitos Da Prisão Preventiva

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Parties

PEDRO PAULO SOUZA AYUB

Paciente

RAFAEL RODRIGO ACOSTA GOMES

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Habeas Corpus Com Pedido De Liminar; Pedido Julgado Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Alegação de ausência dos requisitos para decretação de prisão preventiva
  2. 2 Superveniência de sentença condenatória que reconhece o direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Prejudicialidade do habeas corpus diante da expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Considerando a sentença condenatória proferida em 16/12/2020 que assegurou aos Pacientes o direito de recorrer em liberdade e determinou a expedição do alvará de soltura, o pedido de habeas corpus tornou-se prejudicado.

Court Disposition

Pedido de habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • JULGO PREJUDICADO o pedido de habeas corpus.
  • Publique-se.