HC 629378 - DECISAO

HC 629378 - DECISAO

O habeas corpus foi denegado porque não se demonstrou constrangimento ilegal: o recurso de apelação já tramita no Tribunal de Justiça do Piauí e está concluso para inclusão em pauta, o prazo decorrido é razoável diante da complexidade do feito e da pena total de 16 anos; ademais, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos crimes, na contumácia delitiva do paciente e no risco de reiteração, e o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório.

Parties
Paciente: Jose Airton Rodrigues Sales; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada com recomendação
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação, Apelação Criminal, Habeas Corpus, Execução Antecipada Da Pena, Guia De Recolhimento Provisório
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo No Julgamento Da Apelação Apelação Criminal Habeas Corpus Execução Antecipada Da Pena Guia De Recolhimento Provisório

Case Brief

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Parties

Jose Airton Rodrigues Sales

Paciente

Tribunal de Justiça do Piauí

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo no julgamento da apelação
  2. 2 manutenção da prisão preventiva após sentença condenatória
  3. 3 inadequação do habeas corpus para reexame probatório

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi denegado porque não se demonstrou constrangimento ilegal: o recurso de apelação já tramita no Tribunal de Justiça do Piauí e está concluso para inclusão em pauta, o prazo decorrido é razoável diante da complexidade do feito e da pena total de 16 anos; ademais, a manutenção da prisão preventiva está fundamentada na gravidade concreta dos crimes, na contumácia delitiva do paciente e no risco de reiteração, e o habeas corpus não é via adequada para reexame probatório.

Court Disposition

Ordem denegada com recomendação

Orders

  • Ordem denegada.
  • Recomendação ao Tribunal de origem para que imprima máxima celeridade no julgamento da Apelação Criminal n. 0715979-22.2019.8.18.0000.