HC 630497 - DECISAO

HC 630497 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão recorrida apresentou fundamentação concreta substanciada pela apreensão de cerca de quatro quilos de cocaína, indicativa de gravidade concreta e finalidade mercantil, além de elementos que apontam risco de evasão e insuficiência de medidas alternativas, com preservação da cadeia de custódia; a pandemia de COVID-19 não autoriza, por si só, a soltura automática, razão pela qual se denegou o habeas corpus.

Parties
Paciente: paciente; Impetrante: impetrante; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)
Outcome
habeas corpus denegado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Presunção De Inocência, Cadeia De Custódia, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Presunção De Inocência Cadeia De Custódia Pandemia/covid 19

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

paciente

Paciente

impetrante

Impetrante

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (liminar Indeferida)

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos para prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Fumus comissi delicti a partir de flagrante e oferecimento de denúncia
  3. 3 Periculum libertatis em razão da quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão recorrida apresentou fundamentação concreta substanciada pela apreensão de cerca de quatro quilos de cocaína, indicativa de gravidade concreta e finalidade mercantil, além de elementos que apontam risco de evasão e insuficiência de medidas alternativas, com preservação da cadeia de custódia; a pandemia de COVID-19 não autoriza, por si só, a soltura automática, razão pela qual se denegou o habeas corpus.

Court Disposition

habeas corpus denegado

Orders

  • Denego o habeas corpus
  • Publique-se