HC 632092 - DECISAO

HC 632092 - DECISAO

Não conheceu do habeas corpus porque a impetração substituía o recurso ordinário cabível e, subsidiariamente, não houve flagrante ilegalidade apta a ensejar ordem de ofício, tendo o tribunal verificado que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos do autos (gravidade concreta, modus operandi, fuga, porte de armas e risco de reiteração), e que a pandemia e as condições pessoais do paciente não eram suficientes para justificar a revogação da preventiva ou a substituição por medidas diversas.

Parties
Paciente: LEONARDO JOSÉ DA COSTA; Órgão Prolator Do Acórdão (impugnado): Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Manifestante (parecer): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Seção)
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Homicídio Qualificado, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Cautelar Homicídio Qualificado Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Pandemia/covid 19

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Parties

LEONARDO JOSÉ DA COSTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Órgão Prolator Do Acórdão (impugnado)

Ministério Público Federal

Manifestante (parecer)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça (terceira Seção)

Legal Issues

  1. 1 Possibilidade de habeas corpus originário em substituição ao recurso ordinário
  2. 2 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  3. 3 Adequação da prisão preventiva diante das condições pessoais do paciente

Ratio Decidendi

Não conheceu do habeas corpus porque a impetração substituía o recurso ordinário cabível e, subsidiariamente, não houve flagrante ilegalidade apta a ensejar ordem de ofício, tendo o tribunal verificado que a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em dados concretos do autos (gravidade concreta, modus operandi, fuga, porte de armas e risco de reiteração), e que a pandemia e as condições pessoais do paciente não eram suficientes para justificar a revogação da preventiva ou a substituição por medidas diversas.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus.

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • P. I.