RHC 135211 - DECISAO

RHC 135211 - DECISAO

A Corte manteve o entendimento das instâncias ordinárias de que a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos que indicam materialidade e indícios de autoria, periculosidade do agente e risco à ordem pública e à instrução criminal; considerou também justificadas a complexidade do feito, a pluralidade de réus e a atuação da defesa que contribuiu para a dilação processual, de modo que não houve excesso de prazo nem ilegalidade a ensejar a revogação da custódia, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Recorrente / Paciente: LEONARDO OTAVIANO BUHR DO NASCIMENTO; Corréu / Denunciado: RÓMULO GUILHERME DE OLIVEIRA VIANA; Corréu / Denunciado: GILDEVANO MENDES SOARES JÚNIOR; Corréu / Denunciado: VINICIUS AUGUSTO CONCEIÇÃO SANTOS; Corréu / Denunciado: TIAGO AUGUSTO NICOLAO PINTO; Vítima: R.V.G.L.S.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)
Outcome
Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Homicídio Qualificado, Fundamentação Das Decisões Judiciais
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Homicídio Qualificado Fundamentação Das Decisões Judiciais

Case Brief

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Parties

LEONARDO OTAVIANO BUHR DO NASCIMENTO

Recorrente / Paciente

RÓMULO GUILHERME DE OLIVEIRA VIANA

Corréu / Denunciado

GILDEVANO MENDES SOARES JÚNIOR

Corréu / Denunciado

VINICIUS AUGUSTO CONCEIÇÃO SANTOS

Corréu / Denunciado

TIAGO AUGUSTO NICOLAO PINTO

Corréu / Denunciado

R.V.G.L.S.

Vítima

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Recurso Ordinário No Superior Tribunal De Justiça (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 Cabimento da prisão preventiva e sua fundamentação concreta (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Alegação de excesso de prazo na formação da culpa

Ratio Decidendi

A Corte manteve o entendimento das instâncias ordinárias de que a prisão preventiva do recorrente estava adequadamente fundamentada com base em elementos concretos que indicam materialidade e indícios de autoria, periculosidade do agente e risco à ordem pública e à instrução criminal; considerou também justificadas a complexidade do feito, a pluralidade de réus e a atuação da defesa que contribuiu para a dilação processual, de modo que não houve excesso de prazo nem ilegalidade a ensejar a revogação da custódia, razão pela qual o recurso foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso e nego-lhe provimento.

Orders

  • Intimem-se.