HC 595559 - DECISAO

HC 595559 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos vetores do art. 312 do CPP (especialmente garantia da ordem pública e conveniência da instrução), em razão dos indícios colhidos durante as investigações, do contexto de possível violência entre facções, dos antecedentes e do temor das testemunhas; assim, não houve ilegalidade na decretação da preventiva ao receber a denúncia, e a alegação de excesso de prazo foi superada pela conclusão da instrução.

Parties
Paciente: MARCELO DE BRITO EVANGELISTA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Contemporaneidade Da Prisão, Periculum Libertatis, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Contemporaneidade Da Prisão Periculum Libertatis Excesso De Prazo Fundamentação Da Decisão

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Parties

MARCELO DE BRITO EVANGELISTA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de contemporaneidade entre o fato e o decreto prisional
  2. 2 fundamentação concreta e idônea da prisão preventiva
  3. 3 perigo à ordem pública e risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça concluiu que a prisão preventiva foi devidamente fundamentada com base nos vetores do art. 312 do CPP (especialmente garantia da ordem pública e conveniência da instrução), em razão dos indícios colhidos durante as investigações, do contexto de possível violência entre facções, dos antecedentes e do temor das testemunhas; assim, não houve ilegalidade na decretação da preventiva ao receber a denúncia, e a alegação de excesso de prazo foi superada pela conclusão da instrução.

Court Disposition

Conheço parcialmente do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Conheço parcialmente do habeas corpus e denego a ordem.
  • Publique-se e intimem-se.