HC 627851 - DECISAO

HC 627851 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi concretamente fundamentado com base em indícios de autoria e prova da materialidade, no modus operandi articulado e violento do delito, na periculosidade dos agentes e na gravidade concreta da conduta, demonstrando que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: ICARO HENRIQUE DE OLIVEIRA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Alternativas, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Alternativas Art. 312 Do CPP

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Parties

ICARO HENRIQUE DE OLIVEIRA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida; Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 regularidade da decretação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta exigida pelo art. 312 do CPP
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas (art. 319 do CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva foi concretamente fundamentado com base em indícios de autoria e prova da materialidade, no modus operandi articulado e violento do delito, na periculosidade dos agentes e na gravidade concreta da conduta, demonstrando que medidas alternativas seriam insuficientes para resguardar a ordem pública, atendendo aos requisitos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.
  • Publique-se.