HC 631025 - DECISAO

HC 631025 - DECISAO

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, supervenientemente, foi concedida liberdade provisória ao paciente e expedido alvará de soltura, tornando inexistente o objeto do pedido, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Parties
Paciente: GABRIEL AMÉRICO SANTANA SILVA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto, Tráfico De Drogas, Posse/porte De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Liberdade Provisória Prejudicialidade Por Perda Superveniente Do Objeto Tráfico De Drogas Posse/porte De Arma De Fogo

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Parties

GABRIEL AMÉRICO SANTANA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Presença dos requisitos autorizadores da custódia cautelar
  3. 3 Excesso de prazo na instrução processual

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi declarado prejudicado porque, supervenientemente, foi concedida liberdade provisória ao paciente e expedido alvará de soltura, tornando inexistente o objeto do pedido, motivo pelo qual o writ foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.