HC 587421 - DECISAO

HC 587421 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se ausência de constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, diligências realizadas e medidas administrativas adotadas em razão da pandemia, e manutenção da prisão preventiva por fundamentação na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; inexistiu identidade fático-processual para estender a liberdade concedida a outros corréus, de modo que a custódia não foi relaxada nem substituída por medida diversa.

Parties
Paciente: GLEIDSON CORREIA DA SILVA; Respondente: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido); Indeferimento De Liminar
Outcome
não conheço do presente habeas corpus (habeas corpus não conhecido)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Organização Criminosa, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp), Extensão De Benefício Entre Corréus (art. 580 Cpp), Pandemia COVID 19 E Efeitos Processuais
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Organização Criminosa Medidas Cautelares Diversas Da Prisão (art. 319 Cpp) Extensão De Benefício Entre Corréus (art. 580 Cpp) +1 more

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Parties

GLEIDSON CORREIA DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento (habeas Corpus Não Conhecido); Indeferimento De Liminar

Legal Issues

  1. 1 Caracterização de excesso de prazo para formação da culpa
  2. 2 Manutenção ou relaxamento da prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de extensão de benefício de liberdade concedido a corréus (art. 580 CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, verificou-se ausência de constrangimento ilegal por excesso de prazo diante da complexidade do feito, pluralidade de réus, diligências realizadas e medidas administrativas adotadas em razão da pandemia, e manutenção da prisão preventiva por fundamentação na garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal; inexistiu identidade fático-processual para estender a liberdade concedida a outros corréus, de modo que a custódia não foi relaxada nem substituída por medida diversa.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus (habeas corpus não conhecido)

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio