HC 614907 - DECISAO

HC 614907 - DECISAO

Conheceu-se em parte do habeas corpus e foi denegada a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (agressões e queima da vítima), da periculosidade do acusado, do risco à instrução e à ordem pública e da fuga prolongada do réu; a alegação de falta de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, portanto, não poderia ser examinada nesta Corte.

Parties
Paciente: EDSON BRUNO ESTEVAO DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (HC n. 2132967-77.2020.8.26.0000); Denunciado: FIRMO LOPES DE SOUSA NETO; Denunciado: JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, vulgo "Prego"; Vítima: Wellington Martins Dourado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, III E V, Do Código Penal), Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp), Contemporaneidade Da Prisão
Processo Penal Prisão Preventiva Homicídio Qualificado (art. 121, § 2º, III E V, Do Código Penal) Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares (art. 319 Do Cpp) Contemporaneidade Da Prisão

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Parties

EDSON BRUNO ESTEVAO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (HC n. 2132967-77.2020.8.26.0000)

Autoridade Coatora

FIRMO LOPES DE SOUSA NETO

Denunciado

JOSÉ DOMINGOS DA SILVA, vulgo "Prego"

Denunciado

Wellington Martins Dourado

Vítima

Procedural Posture

Habeas Corpus / Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Ilegalidade/insuficiência de fundamentação do decreto prisional
  2. 2 Necessidade da prisão preventiva frente à gravidade concreta e modus operandi
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Conheceu-se em parte do habeas corpus e foi denegada a ordem porque a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada nos termos do art. 312 do CPP, diante da gravidade concreta do delito e do modus operandi (agressões e queima da vítima), da periculosidade do acusado, do risco à instrução e à ordem pública e da fuga prolongada do réu; a alegação de falta de contemporaneidade não foi apreciada pelo Tribunal de origem e, portanto, não poderia ser examinada nesta Corte.

Court Disposition

Conheço em parte do habeas corpus e, nessa extensão, denego a ordem.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.