HC 620467 - ACORDAO

HC 620467 - ACORDAO

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi com armas e explosivos, restrição de liberdade de vítimas, participação em organização criminosa e indícios de planejamento de novos roubos), sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes, e a alegação de excesso de prazo foi considerada inovação processual não examinada pela corte estadual.

Parties
Paciente: ANTONIO SÉRGIO MACHADO RIBEIRO FILHO; Corréu: JOSELITO SOARES; Corréu: JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA; Corréu: VANESSA CRISTINA SOTTO MAIOR
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido
Outcome
Habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Roubos Majorados, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Contemporaneidade, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Roubos Majorados Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Contemporaneidade Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa

Case Brief

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Parties

ANTONIO SÉRGIO MACHADO RIBEIRO FILHO

Paciente

JOSELITO SOARES

Corréu

JOSÉ RODRIGUES DE SOUZA

Corréu

VANESSA CRISTINA SOTTO MAIOR

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 Fundamentação e requisitos da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  3. 3 Aplicabilidade de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por se tratar de substitutivo de recurso próprio; subsidiariamente, as instâncias ordinárias demonstraram fundamentação idônea da prisão preventiva com base em elementos concretos (gravidade concreta, modus operandi com armas e explosivos, restrição de liberdade de vítimas, participação em organização criminosa e indícios de planejamento de novos roubos), sendo as medidas cautelares alternativas insuficientes, e a alegação de excesso de prazo foi considerada inovação processual não examinada pela corte estadual.

Court Disposition

Habeas corpus não conhecido

Orders

  • Habeas corpus não conhecido