RHC 133757 - ACORDAO

RHC 133757 - ACORDAO

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque o reexame de autoria e materialidade demandaria aprofundada análise probatória inadequada ao habeas corpus e porque a prisão preventiva estava idôneamente fundamentada pela quantidade de droga apreendida, pelas condenações anteriores e pelo risco de reiteração delitiva, não se verificando aplicação da Recomendação n. 62/2020-CNJ ao caso concreto.

Parties
Recorrente: NATHAN ROOS BUSNELO; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interessado: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Da Sexta Turma Do STJ
Outcome
Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Autoria E Materialidade, Recomendação N. 62/2020 CNJ, Desproporcionalidade Da Medida Cautelar, Risco De Reiteração Delitiva
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Autoria E Materialidade Recomendação N. 62/2020 CNJ Desproporcionalidade Da Medida Cautelar Risco De Reiteração Delitiva

Case Brief

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Parties

NATHAN ROOS BUSNELO

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Ministério Público Federal

Interessado

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Da Sexta Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se a ausência de elementos de autoria e materialidade autoriza ordem de soltura em habeas corpus
  2. 2 Adequação da via processual para reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 Se a prisão preventiva estava idôneamente fundamentada pela gravidade concreta e risco de reiteração

Ratio Decidendi

Conheceu-se parcialmente do recurso e, nessa extensão, negou-se provimento porque o reexame de autoria e materialidade demandaria aprofundada análise probatória inadequada ao habeas corpus e porque a prisão preventiva estava idôneamente fundamentada pela quantidade de droga apreendida, pelas condenações anteriores e pelo risco de reiteração delitiva, não se verificando aplicação da Recomendação n. 62/2020-CNJ ao caso concreto.

Court Disposition

Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido

Orders

  • Conhecer parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, negar-lhe provimento