RHC 142253 - DECISAO

Verificada a revogação da prisão preventiva em razão do adiamento da audiência por conta da pandemia de covid-19, houve mudança superveniente da situação fático-processual e perda de objeto do pedido de habeas corpus, razão pela qual o recurso ordinário em habeas corpus foi julgado prejudicado com fundamento no art. 34, XVIII, a, do RISTJ.

Parties: Recorrente: BRUNO SUBTIL ROMANELLI; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 18 February 2021
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade (decisão De Prejudicialidade)
Outcome: Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.
Legal Topics: Prisão Preventiva, Prejudicialidade, Revogação De Prisão Preventiva, Pandemia De Covid 19

Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Prejudicialidade Revogação De Prisão Preventiva Pandemia De Covid 19

Case Brief

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Full judgment text Downloadable case file Legal principles 1 Authorities cited 3 Party arguments 2 Amounts and remedies 1

Parties

BRUNO SUBTIL ROMANELLI

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento De Prejudicialidade (decisão De Prejudicialidade)

Legal Issues

1 Ilegalidade da prisão preventiva por fundamentação genérica
2 Perda superveniente de objeto do pedido de habeas corpus

Ratio Decidendi

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus julgado prejudicado.

Orders

Julgo prejudicado o recurso ordinário em habeas corpus.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.