HC 635613 - DECISAO

HC 635613 - DECISAO

Diante da sentença condenatória proferida pelo Juízo de origem, que impôs pena de 2 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto e concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus tornou-se prejudicado, o que justifica a cassação da liminar anteriormente concedida.

Parties
Paciente: Denis Ribeiro dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 February 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Liminar Cassada, Direito De Recorrer Em Liberdade
Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Perda Do Objeto Liminar Cassada Direito De Recorrer Em Liberdade

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

Denis Ribeiro dos Santos

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto em razão de sentença que concedeu direito de recorrer em liberdade

Ratio Decidendi

Diante da sentença condenatória proferida pelo Juízo de origem, que impôs pena de 2 anos e 6 meses de reclusão em regime aberto e concedeu ao paciente o direito de recorrer em liberdade, o habeas corpus tornou-se prejudicado, o que justifica a cassação da liminar anteriormente concedida.

Court Disposition

Habeas corpus prejudicado; liminar cassada.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Casso a liminar anteriormente concedida.