RHC 140161 - DECISAO

RHC 140161 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura concedendo liberdade provisória ao recorrente nos autos da ação penal, tornando infrutífero o exame do pedido, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Parties
Recorrente/paciente: RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares, Pandemia/covid 19
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares Pandemia/covid 19

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Parties

RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS

Recorrente/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Presença ou ausência de fundamentação idônea para prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 Apreciação da gravidade abstrata versus gravidade concreta como fundamento da custódia
  3. 3 Aplicação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da superveniência de alvará de soltura concedendo liberdade provisória ao recorrente nos autos da ação penal, tornando infrutífero o exame do pedido, com fundamento no art. 34, inciso XI, do Regimento Interno do STJ.

Court Disposition

Julgo prejudicado o presente recurso em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.