RHC 142533 - DECISAO

RHC 142533 - DECISAO

Indeferiu-se liminarmente o recurso em habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (indícios de tráfico e associação para o tráfico, posição de liderança em organização criminosa, apreensão de quantidade significativa de droga e risco à ordem e saúde públicas), havendo contemporaneidade e insuficiência das medidas cautelares alternativas, em consonância com jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Parties
Paciente/recorrente: FELIPE HENRIQUE MENESES DA SILVA; Parquet/impetrado: MINISTÉRIO PÚBLICO; Investigado/acusado: LUCIANO FERNANDO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 February 2021
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar
Outcome
Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Organização Criminosa Medidas Cautelares

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Parties

FELIPE HENRIQUE MENESES DA SILVA

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO

Parquet/impetrado

LUCIANO FERNANDO DE SOUZA

Investigado/acusado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Monocrática Indeferimento Liminar

Legal Issues

  1. 1 fundamentação do decreto prisional (adequação/concretude)
  2. 2 preenchimento dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 contemporaneidade da prisão

Ratio Decidendi

Indeferiu-se liminarmente o recurso em habeas corpus porque a decisão que decretou a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (indícios de tráfico e associação para o tráfico, posição de liderança em organização criminosa, apreensão de quantidade significativa de droga e risco à ordem e saúde públicas), havendo contemporaneidade e insuficiência das medidas cautelares alternativas, em consonância com jurisprudência consolidada do STJ e do STF.

Court Disposition

Indeferido liminarmente o recurso em habeas corpus

Orders

  • Indefero liminarmente o recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.