RHC 142224 - DECISAO

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O recurso foi julgado prejudicado por superveniente ausência de interesse, uma vez que houve sentença condenatória imposta em 04/12/2020 e posterior trânsito em julgado em 02/02/2021, com expedição de guia de execução provisória e definitiva, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Parties
Recorrente: GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 February 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
Recurso prejudicado.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda De Objeto, Trânsito Em Julgado, Sentença Condenatória, Guia De Execução Provisória E Definitiva
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Parties

GABRIEL DOS SANTOS BARBOSA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Revogação de prisão preventiva por ausência de requisitos
  2. 2 Superveniência de perda de objeto em razão de sentença condenatória e trânsito em julgado

Ratio Decidendi

O recurso foi julgado prejudicado por superveniente ausência de interesse, uma vez que houve sentença condenatória imposta em 04/12/2020 e posterior trânsito em julgado em 02/02/2021, com expedição de guia de execução provisória e definitiva, tornando sem objeto o pedido de revogação da prisão preventiva.

Court Disposition

Recurso prejudicado.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.