HC 646797 - DECISAO

HC 646797 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pelo risco de reiteração criminosa demonstrado pelas anteriores passagens do paciente pela Vara da Infância e pela jurisprudência consolidada do STJ; a Defesa não conseguiu afastar o periculum libertatis, e condições pessoais favoráveis, isoladamente, não bastam para revogar a custódia cautelar.

Parties
Impetrante: Parte Impetrante; Paciente: RIAN MATEUS RODRIGUES DIAS; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (APC n. 1501037-61.2020.8.26.0624)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem)
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Direito De Recorrer Em Liberdade, Roubo Majorado, Fundado Risco De Reiteração Criminosa
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Direito De Recorrer Em Liberdade Roubo Majorado Fundado Risco De Reiteração Criminosa

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Parties

Parte Impetrante

Impetrante

RIAN MATEUS RODRIGUES DIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (APC n. 1501037-61.2020.8.26.0624)

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática (denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Direito de recorrer em liberdade
  3. 3 Fundado risco de reiteração criminosa

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada pelo risco de reiteração criminosa demonstrado pelas anteriores passagens do paciente pela Vara da Infância e pela jurisprudência consolidada do STJ; a Defesa não conseguiu afastar o periculum libertatis, e condições pessoais favoráveis, isoladamente, não bastam para revogar a custódia cautelar.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • DENEGO a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.