HC 610305 - DECISAO

HC 610305 - DECISAO

O Tribunal concluiu que o juízo de origem fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base em elementos concretos constantes dos autos (investigações, relatos de comando de tráfico, apreensões relativas a corré), bem como na existência de registros criminais e indicativos de reiteração, demonstrando risco à ordem pública; assim, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus, e a discussão probatória exige dilação incompatível com a via estreita do writ, pelo que a ordem foi denegada.

Parties
Paciente: CARLOS CEZAR DE PAULA; Corré: CARLA RAFAELA DA SILVA ANDRADE; Corré: PATRÍCIA APARECIDA BARBOSA; Corré: MARIA ROSA DUARTE; Corré: RUBI ANA APARECIDA FERREIRA; Corré: LEANDRO DIVINO DE CARVALHO; Corré: MAICON SILVA DOS ANJOS; Corré: WASHINGTON LUIZ PEREIRA DINIZ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reiteração Delitiva Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CARLOS CEZAR DE PAULA

Paciente

CARLA RAFAELA DA SILVA ANDRADE

Corré

PATRÍCIA APARECIDA BARBOSA

Corré

MARIA ROSA DUARTE

Corré

RUBI ANA APARECIDA FERREIRA

Corré

LEANDRO DIVINO DE CARVALHO

Corré

MAICON SILVA DOS ANJOS

Corré

WASHINGTON LUIZ PEREIRA DINIZ

Corré

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 Legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 Aplicação do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

O Tribunal concluiu que o juízo de origem fundamentou de forma idônea a prisão preventiva com base em elementos concretos constantes dos autos (investigações, relatos de comando de tráfico, apreensões relativas a corré), bem como na existência de registros criminais e indicativos de reiteração, demonstrando risco à ordem pública; assim, não se verificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão do habeas corpus, e a discussão probatória exige dilação incompatível com a via estreita do writ, pelo que a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.