HC 612584 - DECISAO

HC 612584 - DECISAO

O writ foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória, fixando o regime semiaberto e deferindo o direito de apelar em liberdade, de modo que a prisão preventiva deixou de subsistir.

Parties
Paciente: João Paulo Martins Conrado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
04 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
Writ prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Furto Qualificado Tentado, Sentença Condenatória, Regime Semiaberto, Direito De Apelar Em Liberdade, Perda Do Objeto
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Furto Qualificado Tentado Sentença Condenatória Regime Semiaberto Direito De Apelar Em Liberdade Perda Do Objeto

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Parties

João Paulo Martins Conrado

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto do habeas corpus
  3. 3 Fixação do regime semiaberto e concessão do direito de apelar em liberdade

Ratio Decidendi

O writ foi julgado prejudicado porque o juízo de primeiro grau proferiu sentença condenatória, fixando o regime semiaberto e deferindo o direito de apelar em liberdade, de modo que a prisão preventiva deixou de subsistir.

Court Disposition

Writ prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o writ.
  • Publique-se.