RHC 140584 - DECISAO

RHC 140584 - DECISAO

Houve demonstração, nos autos, de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, bem como de periculum libertatis em razão da participação em organização criminosa, risco de reiteração delitiva e conveniência da instrução criminal; o prolongamento do feito foi justificado pelas diligências necessárias (pluralidade de réus, mandados e cartas precatórias) e não houve comprovação de risco por COVID-19; assim, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada e a revogação não se impõe, razão pela qual o recurso ordinário foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Parties
Paciente/recorrente: JADSON RODRIGUES DA SILVA; Órgão Ministerial (contrarrazões): Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
05 March 2021
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)
Outcome
Recurso ordinário conhecido parcialmente e negado provimento
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas E Associação Para O Tráfico, Excesso De Prazo (duração Do Processo), Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Organização Criminosa
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas E Associação Para O Tráfico Excesso De Prazo (duração Do Processo) Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Organização Criminosa

Case Brief

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Parties

JADSON RODRIGUES DA SILVA

Paciente/recorrente

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial (contrarrazões)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecido Parcialmente E Negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Ausência ou presença dos pressupostos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 Alegado excesso de prazo para conclusão da instrução

Ratio Decidendi

Houve demonstração, nos autos, de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, bem como de periculum libertatis em razão da participação em organização criminosa, risco de reiteração delitiva e conveniência da instrução criminal; o prolongamento do feito foi justificado pelas diligências necessárias (pluralidade de réus, mandados e cartas precatórias) e não houve comprovação de risco por COVID-19; assim, a manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada e a revogação não se impõe, razão pela qual o recurso ordinário foi conhecido parcialmente e negado provimento.

Court Disposition

Recurso ordinário conhecido parcialmente e negado provimento

Orders

  • Recurso ordinário conhecido parcialmente e negado provimento
  • Intimem-se.