RHC 127635 - ACORDAO

RHC 127635 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade expressiva de droga apreendida (12,9 Kg de cocaína), dos elementos de autoria constantes dos autos e do contexto da prisão em flagrante, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Parties
Agravante: BRUNO SILVA CAETANO; Conduzido: Paulo Sérgio Junior de Oliveira; Conduzido: Rodolfo Batistão Neto; Conduzido: Reinaldo da Silva
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Denegatória)
Outcome
Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

BRUNO SILVA CAETANO

Agravante

Paulo Sérgio Junior de Oliveira

Conduzido

Rodolfo Batistão Neto

Conduzido

Reinaldo da Silva

Conduzido

Procedural Posture

Agravo Regimental No Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Agravo Regimental (decisão Denegatória)

Legal Issues

  1. 1 Decretação de prisão preventiva com fundamento no art. 312 do CPP
  2. 2 Utilização da quantidade de droga apreendida como fundamento da gravidade concreta do delito
  3. 3 Suficiência de medidas cautelares diversas da prisão para resguardar a ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque, diante da gravidade concreta do delito evidenciada pela quantidade expressiva de droga apreendida (12,9 Kg de cocaína), dos elementos de autoria constantes dos autos e do contexto da prisão em flagrante, restou demonstrada a necessidade da prisão preventiva para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto.

Court Disposition

Agravo regimental não provido; negar provimento ao agravo regimental.

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental.