HC 639233 - ACORDAO

HC 639233 - ACORDAO

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via; examinando de ofício, não se vislumbra ilegalidade flagrante: a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do roubo com arma e concurso de agente (menor), no reconhecimento pelas vítimas e no temor causado, havendo prova da materialidade e indícios de autoria e contemporaneidade dos fundamentos; pedido relacionado à pandemia não foi apreciado pelo Tribunal a quo, o que impede análise nesta Corte.

Parties
Paciente: JOÃO MARCOS CAPITULINO ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
Ordem não conhecida.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Roubo, Corrupção De Menores, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva, Pandemia
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Roubo Corrupção De Menores Contemporaneidade Da Prisão Preventiva Pandemia

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Parties

JOÃO MARCOS CAPITULINO ANDRADE

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 Adequação da via processual (habeas corpus vs recurso próprio)
  2. 2 Requisitos para decretação da prisão preventiva (art. 312 do CPP)
  3. 3 Exigência de contemporaneidade e lastro probatório (Lei n. 13.964/2019)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus por inadequação da via; examinando de ofício, não se vislumbra ilegalidade flagrante: a prisão preventiva encontra fundamentação idônea na gravidade concreta do roubo com arma e concurso de agente (menor), no reconhecimento pelas vítimas e no temor causado, havendo prova da materialidade e indícios de autoria e contemporaneidade dos fundamentos; pedido relacionado à pandemia não foi apreciado pelo Tribunal a quo, o que impede análise nesta Corte.

Court Disposition

Ordem não conhecida.

Orders

  • Ordem não conhecida.