HC 617139 - DECISAO

HC 617139 - DECISAO

Houve substancial alteração fático-processual em razão de sentença condenatória superveniente (condenação a 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto), pelo que o habeas corpus perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado.

Parties
Paciente: Isabela da Silva Vinhado
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 March 2021
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado o habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Perda Do Objeto, Sentença Superveniente, Habeas Corpus
Tráfico De Drogas Processo Penal Prisão Preventiva Perda Do Objeto Sentença Superveniente Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Isabela da Silva Vinhado

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 Revogação da prisão preventiva
  2. 2 Perda do objeto em razão de sentença superveniente
  3. 3 Alteração fático-processual

Ratio Decidendi

Houve substancial alteração fático-processual em razão de sentença condenatória superveniente (condenação a 1 ano, 11 meses e 10 dias de reclusão, em regime aberto), pelo que o habeas corpus perdeu seu objeto e deve ser julgado prejudicado.

Court Disposition

Julgo prejudicado o habeas corpus.

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Publique-se.